Processo 193348/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 16:35
Autuado em 30/03/2012 16:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 365/2013 da Segunda Câmara, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   365/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
11/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   365/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JABOTI
Gestor atual ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
03/12/2013 12:48 AR do Ofício OPD - 1978/13 - GP
31/07/2013 08:50 Responder citação ou intimação
08/07/2013 11:28 Solicitar prorrogação de prazo
21/09/2012 13:55 do Protocolo 641928/12
21/09/2012 13:36 do Protocolo 641839/12
06/09/2012 09:20 do Protocolo 601209/12
24/08/2012 14:38 Juntada de AR oficio 1634/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  09/08/2012 Ofício de Contraditório   1634/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2013 733 Acórdão de Parecer Prévio nº 365/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1417/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1129/2013
17/09/2012 488 Despacho Processual Diverso nº 2214/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1366/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5618/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2013 14:25 DP  
23/10/2013 09:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1978/2013 -
21/10/2013 09:55 DEX Informação nº 3909/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1136/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1086/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 365/2013 -
21/08/2013 12:35 GCNB  
12/08/2013 07:14 SMPjTC Parecer nº 13024/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Jaboti. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.
01/08/2013 16:11 DCM Instrução nº 3174/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JABOTI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/07/2013 14:11 DP  
09/07/2013 12:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1396/2013 -
09/07/2013 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1417/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Informação nº 13645/2013 -
12/04/2013 12:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1130/2013 -
12/04/2013 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1129/2013 -
21/03/2013 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1386/2013 -
21/03/2013 14:30 SMPjTC Parecer nº 4530/2013 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas do Município de Jaboti. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
13/09/2012 14:12 DCM Instrução nº 492/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JABOTI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2012 09:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2177/2012 -
13/09/2012 09:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2214/2012 -
27/06/2012 15:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 2152/2012 -
27/06/2012 15:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1634/2012 -
27/06/2012 08:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1339/2012 -
27/06/2012 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1366/2012 -
31/03/2012 13:25 DCM Instrução nº 2396/2012 - MUNICÍPIO DE JABOTI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 21:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5618/2012 -

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